Termos de Uso
1. Quem somos
O Simplave é um sistema de gestão e identificação de plantel para criadores de aves, mantido pela CS Computer Systems, CNPJ 40.336.865/0001-48 ("Simplave", "nós"). Contato: contato@simplave.com.br.
Ao criar uma conta ou usar o Simplave, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. O que o Simplave faz
O Simplave ajuda o criador a organizar o próprio criatório: cadastro das aves, árvore genealógica, estoque de anilhas, reprodução, exames, crachás e certificados, parcerias e transferências entre criatórios, pelo navegador e pelo aplicativo.
O Simplave é uma ferramenta de organização. Ele não é um sistema oficial, não tem vínculo com o IBAMA nem com o SISPASS e não substitui nenhuma obrigação legal do criador. Os registros, as licenças e as declarações exigidos pelos órgãos ambientais continuam sendo feitos nos sistemas oficiais, por conta do criador. O Simplave defende a criação legal de aves, conforme todos os parâmetros da lei, e não apoia captura, comércio ou posse irregular.
3. Sua conta
- Você precisa informar dados verdadeiros e manter o e-mail atualizado.
- A senha é pessoal. Você é responsável pelo que for feito com a sua conta e deve nos avisar se suspeitar de uso indevido.
- Cada conta corresponde a um criatório. Menores de 18 anos só podem usar o Simplave com autorização do responsável.
4. Seus dados e o que você cadastra
- Os dados do seu criatório e das suas aves são seus. Você nos autoriza a guardá-los e processá-los apenas para o sistema funcionar.
- Você é responsável pelo que cadastra: nomes, anilhas, genealogia, imagens e documentos. Não cadastre informação falsa nem dados de outras pessoas sem autorização.
- O crachá e o certificado emitidos pelo Simplave mostram as informações que você cadastrou. O Simplave não confere nem garante a veracidade da genealogia, da origem ou da legalidade das aves.
- Quando você faz uma parceria, transfere uma ave, autoriza um crachá ou divulga o QR Code de um certificado, parte dos seus dados passa a ser vista por outras pessoas. Isso acontece por sua decisão.
5. Uso permitido
Não é permitido usar o Simplave para atividade ilegal, incluindo o comércio ou a criação irregular de animais silvestres; tentar acessar dados de outros criatórios; copiar, revender ou explorar o sistema sem autorização; nem sobrecarregar ou burlar os mecanismos do serviço.
6. Planos, período grátis e pagamento
- O Simplave funciona com licença por criatório. Os planos e os preços em vigor ficam no site.
- Quando houver período grátis de boas-vindas, ele vale pelo número de dias informado no cadastro. Terminado o período sem assinatura, a conta continua existindo, só para consulta.
- Hoje a assinatura é ativada pelo nosso atendimento. As regras de cobrança, renovação e cancelamento do pagamento pelo próprio sistema serão publicadas aqui antes de ele entrar em funcionamento.
- Na contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias, como prevê o Código de Defesa do Consumidor, com a devolução do valor pago.
- No Indique e ganhe, o crédito é um desconto para a renovação da própria licença. Ele não é dinheiro, não pode ser sacado nem transferido, e as regras e os percentuais podem mudar para indicações futuras.
7. Disponibilidade e mudanças no sistema
Trabalhamos para manter o Simplave no ar e os seus dados seguros, mas o serviço pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas fora do nosso controle. O sistema está em evolução: recursos podem ser criados, alterados ou retirados.
Recomendamos manter cópia dos documentos importantes (os PDFs de crachás, certificados e relatórios podem ser baixados a qualquer momento).
8. Responsabilidade
Na medida permitida pela lei, o Simplave não responde por prejuízos causados por informação cadastrada de forma errada pelo usuário, por decisões de criação, doação ou transferência tomadas com base nos dados do sistema, nem por autuações decorrentes do descumprimento de obrigações do criador perante os órgãos ambientais. Nada aqui afasta os direitos que a lei garante ao consumidor.
9. Encerramento da conta
Você pode excluir a sua conta a qualquer momento no aplicativo ou no sistema, em Conta, Excluir minha conta. A conta fica inativa na hora e pode ser recuperada em até 30 dias, entrando de novo com o mesmo e-mail e senha; depois disso, os dados são apagados de vez, menos os registros que a lei obriga a guardar. Se preferir, peça pelo e-mail privacidade@simplave.com.br. Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, avisando o motivo.
10. Marca e sistema
O nome Simplave, a logo, o site, o sistema e o aplicativo pertencem à CS Computer Systems. O uso do serviço não transfere nenhum direito sobre eles.
11. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisamos pelo sistema e pedimos um novo aceite. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.
12. Lei e foro
Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer questão.